O artigo 30 do regulamento trata do tempo para integralização da matriz curricular. Em seu parágrafo 2º traz a possibilidade da dilação do tempo em situações excepcionais, colocando como condição para tal que seja requerida por discente. Considerando o previsto no inciso I, alunos com necessidades específicas, quando atendidos pelo NAPNE, essa solicitação não poderia ser feita por este núcleo, que conhecendo a condição do aluno, recomende a dilação do tempo, como necessária ao alcance dos objetivos de aprendizagem?

Já no parágrafo 4º do mesmo artigo, limita-se o tempo da dilação a 25% do tempo mínimo de duração do curso, o que, para um curso de 3 anos não chega a um ano e que levando em conta a necessidade específica apresentada, pode ser pouco. Não seria que este tempo fosse estendido a proporcionalidade de um período letivo, no caso de cursos anuais, um ano? O que também seria interessante quando aliada a dilação do tempo tivéssemos a flexibilização curricular.

Gostaria de fazer duas observações que se houver eco podem se tornar encaminhamentos.
No tocante a verificação do rendimento escolar, especificamente no capitulo I, ao descrever as normas gerais da avaliação escolar, o Conselho de Classe, importante no processo de ensino e avaliação, não é citado. Penso que seria importante mencioná-lo e mais que isso, dizer do seu papel, funções, atribuições e situações nas quais pode atuar de forma deliberativa.
Ainda no tocante a verificação do rendimento escolar, no artigo 159, deixa em aberto a adoção da progressão parcial pelos campis. Acredito que esse procedimento é algo que precisa de unidade de aplicação ou não, assim como se unificou a organização por trimestre. Cada campus teria autonomia para aplicá-lo de acordo com as suas possibilidades, mas penso como imprescindível a institucionalidade na aplicação ou não do mesmo.
Lembro inclusive que após muitas reuniões e debates foi publicada resolução que dizia da aplicação da progressão parcial apenas para os cursos técnicos nas modalidades concomitante e subsequente.

Com relação aos diários de classe, o art.163 diz: ” Após a liberação dos diários, o preenchimento e atualização dos mesmos é de responsabilidade dos docentes.”
Mas, a quem caberá a liberação dos mesmos?
No art.184 diz: “A CRE é o órgão encarregado de guardar, processar, divulgar e expedir os dados relativos à vida escolar dos discentes.” Caberia então a CRE a expedição e liberação dos diários?

Ao meu sentir, o artigo 71 está muito confuso. Sugiro que se reveja a redação a fim de tornar a compreensão mais fácil e evitar duplas interpretações.

Penso que no art. 35 poderia se definir a quem os planos de ensino devem ser entregues. O artigo traz a expressão ” ao coordenador de curso e/ou núcleo pedagógico.” No campus isso gera um certa indefinição e, em certos momentos, não dá pra saber quem entregou ou não os planos.

art. 33 O Campus poderá ofertar curso técnico de nível médio cujo PPC proponha uma organização didático-pedagógica de caráter inovador, respeitando-se a legislação educacional vigente, e apresente, no PPC, regulamentação própria para os atos não previstos neste regulamento ou que estejam em desacordo com o mesmo.

Compreendo totalmente a proposta de não engessar a organização didático pedagógica exposta no artigo acima, mas na minha opinião, da forma que foi escrita, tira um pouco o sentido do regulamento. Ora, eu tenho um regulamento que norteia os cursos e que serve de base para a construção do PPC e posso construir um PPCs esteja em desacordo com o regulamento?!

Art. 123 O regime de tratamento excepcional permite que o discente realize exercícios domiciliares, com acompanhamento da escola, como compensação de ausência, quando houver impedimentos, nos termos da legislação vigente, de frequência às aulas, sem prejuízo na sua vida escolar.
Parágrafo único. O regime de que trata o caput será concedido aos discentes que se enquadrarem nas determinações do Decreto-Lei n.º 1.044, de 21 de outubro de 1969 (doenças infectocontagiosas e traumatismo), e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 (gestantes).

O regime de tratamento excepcional é baseado em um decreto de 1969. Ao realizar a leitura do referido decreto, entendo que ele se prestou mais a atender ao aluno que está em boas condições emocionais, mas que tem foi acometido por alguma doença ou traumatismo que o impeça de se deslocar até a escola. Nesse moldes, recebe o exercícios domiciliares que valem como frequência. Mas gostaria de saber como o regulamento vai tratar a questão dos alunos que estiverem com docência de cunho psicológico, a exemplo da depressão. Cabe ressaltar que esses casos tem aumentado frequentemente nos IFs e precisamos de uma definição a esse respeito.

Prezados,

O texto do artigo 71, acerca da vedação de matrícula a dois ou mais cursos, cria possibilidade de dupla matrícula em cursos presenciais. Assim, o ideal seria fazer incisos para os casos listados na segunda parte do artigo 71 ou fazer um parágrafo único.

Outra situação percebida foi a falta de definição sobre a forma como ocorrerá o pedido de Reingresso. O discente solicita no setor de protocolo ou na secretaria, através de formulário próprio? Sugiro adequação de tal falta. O mesmo ocorre com a matrícula fora do prazo.

Art. 150 Atribui-se nota zero ao discente que deixar de submeter-se à verificação de aprendizagem.

No caso das recuperações, parciais e finais, o aluno que não submeter-se às avaliações receberam nota zero nos respectivos instrumentos, sendo registrada no diário a nota anterior ou será registrado zero no diário? se for registrar zero não estaria diminuindo a nota já conseguida pelo aluno?