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REGULAMENTO DISCIPLINAR DISCENTE DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS (IFNMG).
O Departamento de Ensino Técnico (DET) convida toda a comunidade escolar para opinar/propor sobre a MINUTA DO
Destacamos que a referida Minuta foi amplamente discutida no Comitê de Ensino (COEN) e consta as alterações sugeridas pelos membros dos respectivos Campi.
O documento ficará disponível para participação até o dia 18/03/2022 e, após análise das propostas e opiniões, será encaminhado aos órgão colegiados, para aprovação.
Regulamento Disciplinar Discente dos Cursos Técnicos fevereiro 2022
Obs.: basta notar a composição da comissão disciplinar (docentes e técnicos) para se perceber o caráter autoritário e punitivista do regulamento. Basta participar da comissão por algum tempo para perceber o caráter excludente e reprodutor de desigualdades (pois separam estudantes normais e problemáticos).
É claro que precisamos construir um regulamento que articule liberdade e responsabilidade, pois essa articulação é fundamental para a formação humanística pretendida pela instituição. O regulamento possui diversos vícios de princípios e não basta modificá-lo, como se pretende aqui. Na minha visão, é necessário construir um novo regulamento, que seja descentralizado, a partir de acordos locais em que os estudantes (a parte mais importante) participem, se responsabilizem pelas consequências dos acordos e, sobretudo, estejam presentes (e sejam maioria) nos conselhos disciplinares e nos processos decisórios.